Afronta ao Estado Laico? Câmara de Gentio do Ouro aprova por unanimidade projeto de lei que institui “A SEMANA CULTURAL DOS EVANGÉLICOS”

Cumpre destacar aos apreciadores do projeto de lei, que o Brasil é Laico, ou seja, nação com posição neutra no campo religioso, o que pressupõem a não interferência da Igreja

Em sessão realizada na última quinta-feira, dia 3, a Câmara Municipal de Gentio do Ouro aprovou o projeto que institui “A SEMANA CULTURAL DOS EVANGÉLICOS” em todo o Município.

A proposta foi apresentada pelo Vereador e Presidente da Câmara, Leonardo Gomes (PSD) e aprovada por unanimidade. O projeto foi uma iniciativa do Pr. Alexandre, na sessão, estiveram presentes membros das igrejas evangélicas em apoio à proposta.

Cumpre destacar aos apreciadores do projeto de lei, que o Brasil é Laico, ou seja, nação com posição neutra no campo religioso, o que pressupõe a não intervenção da Igreja.

Porem, nossa Constituição assegura no rol de direitos fundamentais nela albergada a liberdade de crença e de culto. Ademais, a presença da aprovação desse projeto de lei limitado a inexistência da imposição a crença e a manifesta da adesão a qualquer instituição religiosa no Município de Gentio do Ouro, em nada afetará a Laicidade do Estado.

O projeto de lei foi encaminhado para aprovação ou veto do prefeito Ivonilton Vieira (PSD). Vetando o projeto, o mesmo deverá comunicar em 48h o Poder Legislativo os motivos que levaram a essa deliberação. Cabe à Câmara analisar os motivos e razões do veto em 30 dias a contar do recebimento do projeto.

Discordando desses motivos, a Câmara Municipal, por maioria absoluta [metade mais um dos vereadores da Câmara], pode rejeitar o veto, produzindo os mesmos efeitos que a sanção. Como conseqüência, o projeto será novamente encaminhado ao Prefeito para que ele o promulgue.

Como se vê, a última palavra é do Poder Legislativo.

Fonte: Girlan Barreto

Adaptação de texto: Romeu Júnior

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