Ex-prefeito de Xique Xique tem contas rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (28/11), rejeitou as contas da Prefeitura de Xique Xique, da responsabilidade de Alfredo Ricardo Bessa Magalhães, relativas ao exercício de 2016, diante do descumprimento do percentual mínimo, fixado pela Constituição, de investimento na educação municipal e pelo não recolhimento de multas imputadas pelo TCM em processos anteriores.

O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$4 mil.

A administração municipal investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$42.116.865,54, que representa apenas 24,22% dos recursos resultantes de impostos e das transferências constitucionais. O percentual mínimo exigido constitucionalmente é de 25%. Além disso, a relatoria constatou o não recolhimento de multas imputadas pelo TCM e da responsabilidade do gestor, que venceram nos exercícios de 2013 e 2016.

Cabe recurso da decisão.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ZÉ CARLOS DA CEBOLA SERÁ HOMENAGEADO COM TÍTULO DE CIDADÃO DE IRECÊ

O empresário e ex-prefeito de São Gabriel, José Carlos Gomes Ferreira, conhecido popularmente como Zé Carlos da Cebola por sua forte atuação nesse segmento na região, será homenageado com o Título de Cidadão de Irecê na Câmara de Vereadores. A votação foi durante sessão desta quinta-feira (19). Todos os 14 vereadores presentes votaram a favor da honraria. O nome de Zé Carlos da Cebola está em ascensão para disputar uma vaga na Assembléia Legislativa como deputado estadual. Nesse sentindo, ele vem construindo efetivos apoios, inclusive, buscando ‘fisgar’ ex-aliados de ex-prefeitos, entre eles, Luizinho Sobral, que só deve ser apoiado em sua campanha para deputado pelas vereadores Margarida Cardoso e Consuelo Dourado. O vereador Leonardo da Silva (Léo da Unibel), autor da proposta do Título de Cidadão, enfatizou a importância do reconhecimento a Zé Carlos. “É um homem que não nasceu em Cansação/BA, mas criou raízes aqui na região, contribuindo para o seu progresso, tanto c...

FATO HISTÓRICO – DESCOBERTA DO OURO EM GENTIO DO OURO:

Distrito de Gameleira do Assuruá - Gentio do Ouro No ano da 1837, a comunidade de Gameleira do Assuruá, município de Gentio do Ouro, situado sobre a parte baiana da Chapada Diamantina, descobriu várias minas de ouro e extraiu algumas arrobas do nobre metal, existindo pepitas com mais de meio quilo. A notícia se alastrou e foi o bastante para que o então Presidente da Província da Bahia enviasse à Câmara Municipal de Xique-Xique (BA), Ofício indagando sobre a existência dessas minas de ouro e quais as providências que estavam sendo tomadas para o recebimento do devido imposto, já que Gamaleira do Assuruá, na época, pertencia ao Município de Xique-Xique (BA). Em resposta à indagação do Mandatário baiano, a Câmara Municipal de Xique-Xique ratificou o achado de grandes pepitas de ouro de pesos diversos e, na ocasião, confessou sua omissão em cobrar dos mineradores e garimpeiros os impostos determinados pela Lei dos Direitos do Ouro. Ainda hoje, é comum os residentes em Gamel...

Barragem de Santo Inácio um dos principais pontos turísticos de Gentio do Ouro:

A Barragem de Santo Inácio é um dos locais de banho mais bonitos, se não o mais bonito, do município de Gentio do Ouro. Pequenas quedas d´água que dão num poço que até dá pra nadar. Mais acima há uma antiga barragem construída na época da ditadura de Vargas - totalmente conservada - que servia para abastecer o Distrito de Santo Inácio, que antigamente foi a Sede do município de Gentio do Ouro. O local é lindo, SÓ NÃO ESTÁ MELHOR PORQUE, ASSIM COMO NOS OUTROS PONTOS TURÍSTICOS DE GENTIO DO OURO, ESTÃO DEIXANDO LIXO POLUINDO O LOCAL, DE TODA ESPÉCIE, DESDE SACOS PLÁSTICOS ATÉ CACOS DE VIDROS! SE NÃO PRESERVARMOS AGORA, NO FUTURO ONDE IREMOS CURTIR UM LAZER MARAVILHOSO COMO ESSE? TRAGA SEU LIXO QUANDO FOR A ESSES LOCAIS, É SEU DEVER DE CIDADÃO! Texto e fotos: Reinato Silva

Conexão Gentio

Pesquisar este blog