Decisão judicial impede abertura de presídio em Irecê

Construído há cerca de dois anos, o presídio de Irecê, no centro-norte baiano, ainda não foi inaugurado. Nesta sexta-feira (8), o governador Rui Costa criticou uma decisão judicial que impede o funcionamento do local.

Reprovados no concurso público para agente penitenciário querem que a empresa vencedora da licitação os contrate para trabalharem na unidade prisional. Para isso, buscaram o Ministério Público do Trabalho, que acionou a Justiça e esta concedeu o pleito.

"Há uma decisão judicial querendo que a empresa que venceu a licitação contrate as pessoas que perderam o concurso público para agente penitenciário. Eu fiz um concurso e chamei 100% das vagas, as pessoas já estão trabalhando, e quem perdeu o concurso, não foi aprovado, ingressou na Justiça querendo que a empresa privada que vai gerir o presídio contrate. É uma decisão inusitada. É por isso que eu digo, a segurança jurídica nesse país está indo ralo abaixo. Ninguém sabe o que está valendo mais de Constituição. Cada um resolveu fazer sua constituição e sua lei. Não sei de onde se tira a ideia agora de que um juiz é quem vai selecionar os funcionários das empresas privadas. Nunca vi isso na minha vida", criticou o governador Rui Costa durante visita guiada à policlínica regional de saúde da cidade.

"Eu licitei o serviço de cuidar do presídio, uma empresa privada ganhou. Ela contrata quem ela quiser, eu vou cobrar resultado dela", reiterou.

Fonte: bocaonews.com.br

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