A ação civil pública do MPT pediu que o Estado
negociasse coletivamente um acordo que contemple reaproveitamento, extensão de
benefícios e outros ajustes para redução dos impactos sociais provocados pela
dispensa em massa dos trabalhadores de 197 lojas que foram fechadas no estado.
Conforme apontou o MPT, o órgão foi provocado,
mediante denúncia sigilosa em setembro de 2015, de que a EBAL estaria em
processo de privatização, com demissões, sem ter ao menos uma audiência
pública.
Conforme edital de desestatização, a empresa que
adquirisse os direitos da EBAL deveria manter apenas 50% das lojas e 50% dos
funcionários. O problema, segundo o MPT, é que o processo estava sendo levado a
efeito sem qualquer negociação ou acordo.
Os funcionários que devem ser readmitidos não
receberão o pagamento do tempo em que ficaram afastados. Eles voltam a receber
e a ter os benefícios como plano de saúde e previdência enquanto ocorrerem as
negociações.
Fonte: G1
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