TCM aprova com ressalvas contas da Câmara de Gentio do Ouro, mas aplica multa ao vereador Leonardo Gomes

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) aprovou com ressalvas a prestação de contas da Câmara Municipal de Gentio do Ouro/BA referente ao exercício financeiro de 2016, mas aplicou multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao presidente Leonardo Gomes da Silva. O relator do processo foi o conselheiro Paolo Marconi.

Conforme análise do relator, entre as ressalvas encontradas nas contas estão: o descumprimento do art. 48-A da LRF, referente à divulgação no site da Câmara das informações referentes as receitas e despesas, além de algumas divergências apresentadas no inventário de bens patrimoniais do Legislativo.

O ressarcimento será por meio de verba indenizatória

Fonte: tcm.ba.gov.br