TCM aprova com ressalvas contas da Câmara de Gentio do Ouro, mas aplica multa ao vereador Leonardo Gomes
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
(TCM) aprovou com ressalvas a prestação de contas da Câmara Municipal de Gentio
do Ouro/BA referente ao exercício financeiro de 2016, mas aplicou multa no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao presidente Leonardo Gomes da
Silva. O relator do processo foi o conselheiro Paolo Marconi.
Conforme análise do relator, entre as ressalvas encontradas
nas contas estão: o descumprimento do art. 48-A da LRF, referente à divulgação no
site da Câmara das informações referentes as receitas e despesas, além de algumas
divergências apresentadas no inventário de bens patrimoniais do Legislativo.
O ressarcimento
será por meio de verba indenizatória
Fonte: tcm.ba.gov.br
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