O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta
terça-feira (24/10), rejeitou as prestações de contas da prefeitura de Cafarnaum/BA,
relativo ao exercício de 2016.
As contas são da responsabilidade do ex-prefeito, Euilson
da Silva, que terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual por
improbidade administrativa pelo descumprimento do art. 42 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte,
apurou que o gestor não deixou em caixa recursos suficientes para quitar
despesas realizadas em 2016, mas que só seriam pagas em 2017, o que resultou em
um prejuízo na ordem de R$141.953,44.
Também não foi comprovado o pagamento de quatro multas aplicadas pelo TCM ao gestor, no valor total de R$11.000,00. Pelas irregularidades identificadas no relatório, o ex-prefeito foi multado em R$3 mil.
Também não foi comprovado o pagamento de quatro multas aplicadas pelo TCM ao gestor, no valor total de R$11.000,00. Pelas irregularidades identificadas no relatório, o ex-prefeito foi multado em R$3 mil.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: Conexão GO
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