O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta
terça-feira (17/10), aprovou na íntegra as contas da Câmara de Vereadores de Xique-Xique,
na gestão de Edson da Silva, e com ressalvas as contas das câmaras municipais
de Água Fria, Bom Jesus da Serra, Irecê e Ouriçangas, da responsabilidade de
Lindelson Ferreira de Souza, Ronaldo Silva Correia, Luciano Pereira da Silva e
Raislan Vinhas Barbosa, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2016.
Os gestores Lindelson Ferreira de Souza (Água Fria),
Luciano Pereira da Silva (Irecê) e Raislan Vinhas Barbosa (Ouriçangas) foram
multados em R$1.500,00. O primeiro foi penalizado por não ter encaminhado três
contratos para análise da Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM e pela
ausência de remessa de dados e informações através do sistema SIGA, do
tribunal. Já o segundo gestor, de Irecê, promoveu despesas imoderadas com
diárias e apresentou um relatório de controle interno em desacordo com as
exigências legais. Raislan Barbosa, de Ouriçangas, cometeu falhas formais em
procedimentos licitatórios e não encaminhou contratos para a apreciação do TCM.
Já o vereador Ronaldo Silva Correia (Bom Jesus da
Serra) não foi penalizado com multa, mas deverá restituir ao cofres municipais
a quantia de R$792,03, com recursos pessoais, em razão da ausência de
comprovação de despesa.
Cabe recurso da decisão.
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