Construído há cerca de dois anos, o presídio de
Irecê, no centro-norte baiano, ainda não foi inaugurado. Nesta sexta-feira (8),
o governador Rui Costa criticou uma decisão judicial que impede o funcionamento
do local.
Reprovados no concurso público para agente
penitenciário querem que a empresa vencedora da licitação os contrate para
trabalharem na unidade prisional. Para isso, buscaram o Ministério Público do
Trabalho, que acionou a Justiça e esta concedeu o pleito.
"Há uma
decisão judicial querendo que a empresa que venceu a licitação contrate as
pessoas que perderam o concurso público para agente penitenciário. Eu fiz um
concurso e chamei 100% das vagas, as pessoas já estão trabalhando, e quem
perdeu o concurso, não foi aprovado, ingressou na Justiça querendo que a
empresa privada que vai gerir o presídio contrate. É uma decisão inusitada. É
por isso que eu digo, a segurança jurídica nesse país está indo ralo abaixo.
Ninguém sabe o que está valendo mais de Constituição. Cada um resolveu fazer
sua constituição e sua lei. Não sei de onde se tira a ideia agora de que um
juiz é quem vai selecionar os funcionários das empresas privadas. Nunca vi isso
na minha vida", criticou o governador Rui Costa durante visita guiada
à policlínica regional de saúde da cidade.
"Eu
licitei o serviço de cuidar do presídio, uma empresa privada ganhou. Ela
contrata quem ela quiser, eu vou cobrar resultado dela", reiterou.
Fonte: bocaonews.com.br
Comentários
Postar um comentário